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Decretos 2022

Display:

Decreto Nº. 004/2022 - Medidas não Farmacológicos Excepcionais COVID 19

13 Baixados

799.32 KB

27-01-2022

Decreto Nº. 005/2022 - Lançamento, a Cobrança e a Forma de Pagamento do IPTU 2022

6 Baixados

187.12 KB

20-01-2022

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relatica ao exercício de 2022 no município de Acorizal e dá outras providências.

Decreto Nº. 003/2022 - Divulga Feriados e Ponto Facultativos

35 Baixados

376.21 KB

12-01-2022

Decreto Nº. 002/2022 - Taxa de Licença e Verificação Fiscal

5 Baixados

284.78 KB

12-01-2022

Decreto Nº. 001/2022 - Altera Decreto n° 037/2021 e 059/2021

6 Baixados

172 KB

12-01-2022